Chega ao Supremo ADI contra dispositivo do Estatuto do Desarmamento

Processo contra Facebook: Saiba como evitar os prejuízos milionários

Presidente do Grupo Marpa, Valdomiro Soares, analisa situação envolvendo o novo nome e logo da holding dona do Facebook.

Reintegração de posse. Veículo automotor.

Empresa de consultoria em direito desportivo pode registrar marca na categoria de serviços jurídicos

A decisão é da Terceira Turma.

Juiz nega a casal homossexual direito de registrar bebês com duas mães

Empreendedorismo: como proteger uma marca e ideias inovadoras?

Uma marca precisa passar por alguns processos para estar segura e evitar possíveis plágios, como por exemplo, estar registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

Disputa por uso da marca iPhone está longe de acabar

Julgamento deve ser retomado em setembro; para especialistas, embate vai continuar após decisão caso a Gradiente vença no STF.

Dívida com conselho regional não impede posse de aprovado em concurso público

Para a 5ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, a eventual inadimplência de anuidades do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) não gera a perda do direito de um candidato aprovado em concurso público da Aeronáutica de assumir o cargo.

Documento falso pôs consumidora em lista de maus pagadores

Apelação Cível. Desapropriação Indireta. Implementação de Rodovia Estadual

Juros de Mora e Correção Monetária

Inclusão de prenome. Proposto quando atingida a maioridade civil.

Reconhecimento social por agnome público e notório.Prenome causador de constrangimento.

Companhia telefônica é condenada a pagar R$ 15 mil a usuário

O usuáirio será indenizado por ter tido seu nome inscrito indevidamente em cadastro de inadimplentes

A Responsabilidade Civil pela quebra do contrato de fiança junto à securitizadoras no contexto da locação imobiliária

pedido de indenização por dano moral decorrente da inscrição indevida do nome dos consumidores em

Projeto permite retomar o nome e o estado civil de solteiro em caso de divórcio ou viuvez

Certidão deixará de mencionar o vínculo conjugal anterior.

Terceiro que deu causa a penhora indevida deve arcar com honorários advocatícios

Plano não terá de indenizar por não fornecer medicamento registrado após morte de paciente

A decisão é da Quarta Turma.

Filha consegue certidão de óbito do pai judicialmente

Motivo da solicitação do documento foi a perda do prazo legal para declarar o óbito por falta do conhecimento do prazo

Juiz não autoriza troca de nome sem cirurgia de mudança de sexo

Um rapaz solteiro, residente na Capital, pediu o auxílio da justiça para trocar seu nome de Hilário para Hillary

Substitutos de tabeliães não têm direito adquirido à titularidade na vacância do cargo

Resolução nº 22.408, de 25/08/06

Altera a Resolução nº 22.154, de 2 de março de 2006, para incluir os parágrafo primeiro a parágrafo quarto no inciso IV do artigo 20, o artigo 160-A e parágrafo único, os parágrafo segundo a parágrafo quarto no artigo 162, transformando o parágrafo único em parágrafo primeiro, e acrescenta outras disposições.